O inventário e partilha de bens é o procedimento necessário para formalizar a distribuição do patrimônio deixado por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. No Cartório de Luzilândia, oferecemos a possibilidade de realizar esse processo pela via extrajudicial, de forma mais ágil e menos burocrática que o processo judicial. 

 

Para que o inventário possa ser feito em cartório, é necessário haver consenso entre todos os herdeiros sobre a divisão dos bens, que não exista testamento (ou que ele já tenha sido aprovado judicialmente) e que todas as partes sejam maiores e capazes. Além disso, é obrigatória a assistência de um advogado durante todo o processo. 

 

Caso o falecido não tenha deixado bens, é possível fazer um inventário negativo para comprovar essa situação. Se, após a conclusão do inventário, surgirem novos bens que não foram incluídos inicialmente, pode ser realizada uma sobrepartilha para regularizar a divisão desses bens adicionais. 

 

Nosso cartório está preparado para orientar os herdeiros em todas as etapas do processo, garantindo que o inventário seja concluído com segurança jurídica e respeitando a vontade das partes envolvidas. 

 

Documentos necessários: 

 

• Certidão de óbito; 

• Documentos pessoais do falecido (RG/CNH e CPF); 

• Documentos de identificação dos herdeiros (RG/CNH e CPF); 

• Certidão de estado civil atualizada das partes; 

• Certidões de propriedade dos bens do falecido; 

• Certidão de inexistência de testamento; 

• Certidões fiscais; 

• Comprovante de quitação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); 

• Outros documentos que podem ser solicitados pelo tabelião.